Processo 296127/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/05/2012 15:47
Autuado em 07/05/2012 15:47
Apensado ao Processo 157496/23 em 20/03/2023 14:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 484/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   484/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2018 Acórdão   484/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Denunciado CARLOS ALBERTO CARVALHO (Falecido(a) em 2018)
Denunciado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Denunciado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Denunciado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/12/19)
Denunciado JEAN COLBERT DIAS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:20/03/23)
Denunciado LUCIANA REGINA DOS REIS
Denunciado RICARDO BIANCO GODOY
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:20/03/23)
Denunciante PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA BUSETTI MORI SANTOS (credenciado, inclusão:20/03/23), BERNARDO NOGUEIRA NOBREGA PEREIRA (não credenciado, inclusão:20/03/23), JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:13/11/17), MARIANA LOBATO SILVA MATIDA BACELLAR (não credenciado, inclusão:20/03/23), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:13/11/17), VANESSA YANAZE WATANABE (não credenciado, inclusão:20/03/23)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:28/04/14), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:20/03/23)

Juntadas
DataDescrição
02/04/2018 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215769/18
02/04/2018 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215742/18
18/10/2017 09:22 do Protocolo 745187/17
24/10/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865197/16
18/10/2016 22:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852796/16
12/09/2016 17:14 do Protocolo 753240/16
23/02/2016 08:55 do Protocolo 125401/16
23/09/2015 14:29 do Protocolo 753174/15
18/08/2015 10:35 Devolução do Ofício OCN - 4216/2015 - DP
06/08/2015 14:42 do Protocolo 619206/15
10/07/2015 11:41 AR do Ofício OCN - 4217/2015 - DP
01/07/2015 14:29 AR do Ofício OCN - 4218/2015 - DP
25/11/2014 17:34 do Protocolo 1074671/14
04/11/2014 17:10 do Protocolo 1002263/14
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16832/14 - DP
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16833/14 - DP
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16834/14 - DP
17/10/2014 09:38 AR do ofício OCN - 16835/14 - DP
16/10/2014 12:17 AR do ofício OCN - 16840/14 - DP
05/12/2013 11:09 do Protocolo 862782/13
01/11/2013 09:49 do Protocolo 777599/13
18/10/2013 12:10 AR do ofício OCN - 7443/13 - DP
24/05/2012 12:05 do Protocolo nº 33494-0/12, referente a Cópia Carteira de Identidade

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/08/2015 Certidão Diversa   45/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4216/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4217/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4218/ 2015   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16832/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16833/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16834/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16835/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16840/ 2014   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7443/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 541/2018
15/03/2018 1785 Acórdão nº 484/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3230/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1081/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4605/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 16/2017
26/09/2016 1449 Despacho nº 1562/2016
08/04/2016 1335 Despacho nº 653/2016
06/01/2016 1272 Termo de Redistribuição de Processo nº 5582/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 926/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 316/2015
03/10/2014 978 Despacho nº 1572/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 547/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1601/2013
30/09/2013 736 Despacho nº 1270/2013
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8718/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2018 17:41 DP  
03/04/2018 08:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 541/2018 -
19/03/2018 16:33 STP  
19/03/2018 15:37 GCAML  
19/03/2018 15:13 SMPJTC  
19/03/2018 12:04 PGC Ciência de Decisão nº 275/2018 -
16/03/2018 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 668/2018 -
09/03/2018 14:40 STP Acórdão nº 484/2018 -
13/11/2017 17:55 GCAML  
10/11/2017 15:43 DP Informação nº 14320/2017 -
25/04/2017 17:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1983/2017 -
24/04/2017 11:10 DP Informação nº 5375/2017 -
24/04/2017 11:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4605/2017 -
09/03/2017 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 512/2017 -
03/03/2017 14:56 SMPjTC Parecer nº 1879/2017 - procedência com aplicação de multa Denúncia. Município de Guaratuba. Irregularidades apontadas na contratação OSCIP - Instituto Confiancce. Dispensa de Licitação. Situação Emergencial. Inocorrência. Ausência de prestação de contas. Procedência, com aplicação de multas e ressarcimento par
03/02/2017 14:30 COFIT Parecer nº 23/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 14:20 COFIT  
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 16/2017 -
25/10/2016 08:15 GCG  
21/10/2016 17:54 SMPjTC Despacho nº 274/2016 - Ao relator. Denúncia. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
22/09/2016 09:27 COFIT Parecer nº 170/2016 - Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e o Instituto Confiancce. Irregularidades constatadas. Alteração de opinativo anterior. Pela redução do montante condenatório.
20/07/2016 08:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 228/2016 -
20/07/2016 08:10 GCG Despacho nº 1562/2016 -
06/04/2016 12:51 SMPjTC Parecer nº 6988/2016 - procedência Denúncia. Município de Guaratuba. Irregularidades apontadas na contratação de OSCIP - Instituto Confiancce. Dispensa de Licitação. Situação Emergencial. Inocorrência. Ausência de prestação de contas. Procedência da denúncia com aplicação de multas e res
18/12/2015 09:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 124/2016 -
18/12/2015 09:49 GCG Despacho nº 653/2016 -
16/12/2015 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5582/2015 -
29/09/2015 11:28 DAT Parecer nº 166/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Certidão Diversa nº 45/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13223/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 17426/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 17995/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4216/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4217/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4218/2015 -
13/05/2015 09:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 200/2015 -
13/05/2015 09:00 GCG Despacho nº 926/2015 -
25/03/2015 09:01 SMPjTC Parecer nº 3946/2015 - concessão de contraditório Pela concessão de contraditório aos Srs. Ricardo Bianco Godoy, Assessor Jurídico do Município de Guaratuba, e Jean Colbert Dias, Procurador Geral do Município, bem como à Sra. Clarice Lourenço Theriba, representante legal do Instituto Confiancce.
24/03/2015 16:49 GCG  
25/02/2015 12:41 DAT Parecer nº 44/2015 - Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e o Instituto Confiancce. Irregularidades constatadas. Preliminarmente, pela citação dos responsáveis. No mérito, pela procedência parcial da Denúncia. Irregularidades no processo de dispensa de licitação
10/02/2015 10:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 69/2015 -
10/02/2015 10:36 GCG Despacho nº 316/2015 -
04/02/2015 17:03 SMPjTC Parecer nº 1667/2015 - diligência Denúncia. Contratação de OSCIP por meio de dispensa de licitação sem a observância dos requisitos legais autorizadores. Possível mecanismo de terceirização indevida de atividades da Administração Pública. Opinativo da DAT pela conversão do feito em Toma
09/01/2015 10:25 DAT Parecer nº 12/2015 - Denúncia. Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e OSCIP. Apontamento de possíveis irregularidades. Ausência de prestação de contas identificada nos autos. Pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
16/12/2014 14:52 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 12/2015 -
16/12/2014 14:52 GCG Despacho nº 46/2015 -
14/11/2014 08:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1475/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7035/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Informação nº 16934/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 16832/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 16833/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 16834/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 16835/2014 -
01/10/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 16840/2014 -
07/05/2014 16:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 532/2014 -
07/05/2014 16:37 GCG Despacho nº 1572/2014 -
28/04/2014 16:09 DAT Informação nº 219/2014 - Denúncia. Suposta irregularidade na contratação da OSCIP Instituto Confiancce pelo Município de Guaratuba. Processo de Dispensa de Licitação nº 012/11-PMG. Termo de Parceria n.º 026/2010. Inexistência de fiscalização prévia.
17/04/2014 14:59 DP Informação nº 6604/2014 -
28/11/2013 15:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 154/2014 -
28/11/2013 15:09 GCG Despacho nº 547/2014 -
25/11/2013 09:37 DP  
22/11/2013 14:54 GCG  
20/11/2013 09:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6383/2013 -
04/11/2013 15:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 377/2013 -
04/11/2013 15:46 GCG Despacho nº 1601/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Informação nº 20591/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Informação nº 23261/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Ofício de Contraditório nº 7443/2013 -
08/05/2012 15:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 66/2013 -
08/05/2012 15:29 GCG Despacho nº 1270/2013 -
07/05/2012 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8718/2012 -

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